Política de Privacidade da mx39

A presente Política de Privacidade descreve como a mx39 coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários que acessam e utilizam a plataforma disponível em mx39.win. Esta política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e demais normas brasileiras aplicáveis.

Ao criar uma conta, realizar um depósito, jogar qualquer título disponível ou simplesmente navegar pela plataforma mx39, você reconhece que leu e compreendeu os termos desta Política de Privacidade e consente com o tratamento de seus dados conforme aqui descrito. Caso não concorde com qualquer ponto desta política, pedimos que não utilize a plataforma.

1. Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma mx39, nos termos do art. 5º, inciso VI, da LGPD, é a empresa responsável pela operação de mx39.win. Para exercer seus direitos como titular de dados ou para qualquer esclarecimento relacionado ao tratamento de dados pessoais, o usuário pode entrar em contato pelo e-mail [email protected], identificando o assunto como "Solicitação LGPD".

A mx39 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) responsável por atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O DPO pode ser contatado pelo mesmo endereço de e-mail acima.

2. Dados Pessoais Coletados

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

Durante o cadastro e o uso da plataforma mx39, coletamos as seguintes categorias de dados fornecidos diretamente pelo usuário:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH, número de passaporte (quando aplicável);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para fins de saque, método de pagamento utilizado para depósitos — nunca armazenamos dados completos de cartão de crédito/débito;
• Documentos de verificação: cópias de documentos de identidade com foto, comprovantes de residência, selfies com documento, conforme exigido no processo KYC;
• Comunicações: mensagens trocadas com a equipe de suporte via chat ou e-mail.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Ao acessar a plataforma mx39, alguns dados são coletados de forma automática pelos nossos sistemas:

• Dados de acesso: endereço IP, data e hora de login, localização geográfica aproximada (país, estado, cidade), tipo de dispositivo, sistema operacional e versão do navegador;
• Dados de uso: páginas visitadas, jogos acessados, duração das sessões, apostas realizadas, histórico de transações financeiras na plataforma;
• Cookies e tecnologias similares: identificadores de sessão, preferências de usuário, tokens de autenticação — conforme detalhado na seção 6 desta política.

3. Finalidade do Tratamento dos Dados

A mx39 utiliza os dados pessoais coletados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gerenciamento da conta do usuário, processamento de depósitos e saques, disponibilização dos jogos e apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações regulatórias de identificação de clientes, prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, conforme exigido pela Lei 9.613/1998 e pelas diretrizes da SPA;
• Prevenção a fraudes: detecção e bloqueio de atividades suspeitas, uso indevido de bônus, criação de múltiplas contas e outras práticas fraudulentas;
• Suporte ao usuário: atendimento a solicitações, reclamações e dúvidas enviadas pelo chat ao vivo ou por e-mail;
• Comunicações de serviço: envio de notificações transacionais como confirmações de depósito, alertas de segurança e atualizações de conta;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, bônus e novidades da plataforma — somente com o consentimento expresso do usuário, que pode ser revogado a qualquer momento;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, requisições de autoridades regulatórias (incluindo a ANPD e a SPA) e obrigações fiscais perante a Receita Federal do Brasil;
• Melhoria da plataforma: análise estatística do comportamento de uso para aprimorar a experiência do usuário, corrigir falhas técnicas e desenvolver novos recursos — sempre de forma anonimizada ou pseudonimizada.

4. Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Nos termos do art. 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela mx39 é fundamentado nas seguintes hipóteses legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): o tratamento é necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado entre o usuário e a mx39 no momento do cadastro — esta é a base principal para dados de conta, KYC, depósitos e saques;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): o tratamento é exigido pelas normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), pelas regulamentações da SPA e pelas obrigações fiscais perante a Receita Federal;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): utilizado para prevenção a fraudes, segurança da plataforma e análise estatística de uso — sempre de forma proporcional e com respeito aos direitos do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): utilizado exclusivamente para o envio de comunicações de marketing e promoções. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento sem prejuízo ao uso dos demais serviços da plataforma.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A mx39 pode compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros nas seguintes situações, sempre de forma limitada ao estritamente necessário para cada finalidade:

• Provedores de jogos: informações mínimas necessárias para a inicialização das sessões de jogo com provedores como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e Spribe. Esses provedores têm suas próprias políticas de privacidade e são certificados por laboratórios independentes;
• Processadores de pagamento: dados financeiros necessários para processamento de transações via Pix, Mercado Pago, PicPay, cartões Visa, Mastercard e Elo — compartilhados exclusivamente com as instituições financeiras envolvidas na transação;
• Provedores de serviços de TI: empresas que prestam serviços de hospedagem, armazenamento em nuvem, análise de dados e segurança cibernética — operando sob contrato com cláusulas de proteção de dados compatíveis com a LGPD;
• Autoridades públicas: dados compartilhados em resposta a determinações judiciais, requisições do Ministério Público, da Receita Federal, da SPA ou da ANPD — exclusivamente nos limites da determinação legal;
• Prevenção a fraudes: em casos de suspeita de atividade criminosa, podemos compartilhar informações com autoridades policiais ou organismos de prevenção a fraudes do sistema financeiro brasileiro.

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

6.1 O Que São Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa a plataforma mx39. Eles permitem que o site reconheça o seu dispositivo em visitas subsequentes e proporcionam uma experiência mais personalizada e funcional.

6.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma — autenticação de sessão, manutenção do estado do carrinho de apostas, preferências básicas de segurança. Não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho e análise: coletam dados anonimizados sobre como os usuários navegam pela plataforma — páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados — para fins de melhoria contínua;
• Cookies de funcionalidade: lembram suas preferências de idioma, configurações de interface e histórico de jogos recentes para proporcionar uma experiência mais fluida;
• Cookies de marketing: utilizados somente com seu consentimento para personalizar comunicações e, eventualmente, exibir conteúdo relevante sobre promoções da mx39.

6.3 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar ou desativar cookies pelas configurações do seu navegador (Chrome, Firefox, Safari, Edge). Desativar cookies estritamente necessários pode comprometer o funcionamento da plataforma mx39. Para cookies de marketing e análise, você pode revogar o consentimento a qualquer momento sem afetar o acesso aos jogos.

7. Retenção e Exclusão de Dados

A mx39 retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira:

• Dados de cadastro e KYC: mínimo de 5 anos após o encerramento da conta, conforme exigido pelas normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Dados de transações financeiras: mínimo de 5 anos para fins de auditoria fiscal e regulatória;
• Dados de comunicações com o suporte: 2 anos a partir da última interação;
• Logs de acesso e segurança: 6 meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), prorrogável mediante ordem judicial;
• Dados de marketing: mantidos até a revogação do consentimento pelo usuário.

Após o vencimento do prazo de retenção aplicável e desde que não haja obrigação legal que imponha a manutenção dos dados, a mx39 procederá à exclusão segura ou anonimização irreversível dos dados pessoais.

8. Medidas de Segurança

A proteção dos dados pessoais dos usuários da mx39 é tratada com a máxima seriedade. Adotamos as seguintes medidas técnicas e organizacionais para proteger suas informações:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits: toda a comunicação entre o navegador do usuário e os servidores da mx39 é criptografada usando o protocolo TLS 1.3;
• Hashing de senhas: as senhas dos usuários nunca são armazenadas em texto puro. Utilizamos algoritmos de hashing modernos com sal (salt) para garantir que mesmo uma eventual violação do banco de dados não exponha as senhas originais;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível opcionalmente para todos os usuários como camada adicional de proteção da conta;
• Controle de acesso: o acesso interno aos dados dos usuários é restrito a funcionários com necessidade legítima, operando sob políticas rígidas de controle de acesso baseado em função (RBAC);
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão (IDS/IPS) monitoram a infraestrutura 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Plano de resposta a incidentes: em caso de violação de dados, a mx39 notificará os titulares afetados e a ANPD dentro do prazo legal, conforme o art. 48 da LGPD.

9. Seus Direitos como Titular de Dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, você — como titular dos dados pessoais tratados pela mx39 — tem os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento mediante solicitação ao nosso DPO:

A mx39 responderá a todas as solicitações de exercício de direitos no prazo de até 15 dias úteis a partir do recebimento. Em casos de maior complexidade, esse prazo pode ser prorrogado por igual período, com notificação prévia ao solicitante.

10. Proteção de Menores de Idade

A plataforma mx39 destina-se exclusivamente a pessoas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Recomendamos que responsáveis com crianças e adolescentes em casa utilizem ferramentas de controle parental disponíveis nos sistemas operacionais e navegadores para restringir o acesso a sites de apostas online.

11. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada pela mx39 — incluindo servidores em nuvem, provedores de jogos e processadores de pagamento internacionais —, pode ser necessária a transferência de dados pessoais para países fora do Brasil.

Quando isso ocorrer, a mx39 adotará as medidas exigidas pelo art. 33 da LGPD para garantir que o nível de proteção dos dados transferidos seja compatível com o estabelecido na legislação brasileira. As medidas adotadas incluem:

• Transferência para países com grau de proteção de dados considerado adequado pela ANPD;
• Celebração de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados com os destinatários internacionais;
• Obtenção de consentimento específico do titular para transferências que não se enquadrem nas hipóteses anteriores.

12. Alterações desta Política de Privacidade

A mx39 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou novas funcionalidades da plataforma. Todas as atualizações serão publicadas nesta página com a data de vigência atualizada no topo do documento.

Quando as alterações forem relevantes, notificaremos os usuários ativos por e-mail cadastrado e/ou por meio de aviso em destaque na plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias antes da entrada em vigor da nova versão. O uso continuado da plataforma mx39 após a data de vigência das alterações será considerado aceitação tácita da política atualizada.

A versão sempre vigente desta Política de Privacidade é aquela disponível em mx39.win/privacy-policy. Recomendamos que você consulte esta página regularmente.

13. Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para exercer qualquer direito previsto na LGPD, para esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou para reportar qualquer incidente relacionado à privacidade dos seus dados, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da mx39 pelos canais abaixo:

• E-mail: [email protected] — use o assunto "LGPD" ou "DPO" para triagem prioritária
• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma mx39, 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português brasileiro
• Central de Ajuda: mx39.win/faq

O atendimento relacionado a solicitações de privacidade é realizado em Português Brasileiro, com prazo de resposta de até 15 dias úteis. Para reclamações não resolvidas internamente, o titular de dados pode acionar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) por meio do portal gov.br/anpd.